Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

Aposentadoria voluntária não gera efeitos no contrato de trabalho

A Segunda Turma do TRT de Goiás entendeu que a aposentadoria voluntária não mais acarreta qualquer efeito no contrato de trabalho.

Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.

Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.

Tendo o Tribunal Regional afirmado que o reclamante não demonstrou que sua jornada normal terminava em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de contrariedade à OJ-6-SBDI-1-TST (atual item II da Súmula 60/TST), encontra óbice na Súmula 126/TST.

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

SDC esclarece efeitos do abono de R$ 95,00 a metroviários

Em decisão unânime, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, parcialmente, embargos declaratórios em relação à decisão tomada anteriormente no dissídio coletivo entre metroviários e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos ? CBTU.

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Processual civil. Recurso especial. Competência. Prevenção. Ação civil pública.

Litisconsórcio. Efeitos. Terceiros. Exceção de incompetência. Suspensão. Prazo contestação. Revelia. Efeitos.

Efeitos da formalização da União Estável no tempo

A união estável pode ser formalizada por instrumento particular ou por escritura pública, mas ela existe independente disso, podendo ser provada por todas as formas admitidas.

Os efeitos da insolvência transnacional para empresas em Recuperação Judicial

Por Camila Somadossi Gonçalves da Silva, Ligia Cardoso Valente e Giovana Cantelli Galassi.

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil

de saúde pública (Espin) o que, certamente, trará efeitos nas medidas de controle e enfrentamento da Covid-19.

Embargos de Declaração. Vício sanado, sem efeitos infringentes

Rediscussão da Matéria de Mérito.

Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu

Artigo 580 do Código de Processo Penal.

Anistia de militar. Efeitos pecuniários retroativos. Ausência de previsão orçamentária

Processual Civil.

Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo

O novo Código de Processo Civil traz modificações importantes no rito do recurso repetitivo, pelo qual o STJ decide as controvérsias jurídicas presentes em grande número de processos